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Daniela Aires Rodrigues
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Adriano Alves de Araujo
Artigo ·
há 10 anos
O empregador pode suspender o fornecimento da cesta básica?
A cesta básica é um benefício que o empregador pode conceder ao empregado de forma espontânea ou decorrer de obrigação estipulada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Quando decorre de...
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Matheus Pera Santucci Noventa
Artigo ·
há 10 anos
Deferimento de Antecipação de Tutela para Declarar a Interrupção dos Efeitos do Contrato de Emprego nos Pedidos de Rescisão Indireta
O presente e breve ensaio pretende analisar a viabilidade da antecipação de tutela nas reclamações trabalhistas em que se postule a rescisão indireta do contrato individual de trabalho, com o...
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Daniele Freitas
Artigo ·
há 11 anos
Descontos Indevidos no Salário
O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que o empregador está proibido de efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando resultar de um adiantamento salarial,...
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